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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Portal e transparência do Tesouro Nacional

 Em uma pesquisa feita no site do Tesouro Nacional a receita líquida de tranferências dos impostos federais ao longo dos três meses passados o município do Carpina acumulou mais de onze milhões de reais, quanto a despesas não se sabe. No  Portal da transparência do site da Prefeitura Municipal do Carpina não é publicado as receitas e despesas gerado no município. Além disso, temos os impostos municipais que são gerado no municipio, também  não são publicado no Portal da  Transparência de Carpina.

Eu não entendo o TCE/PE,  constantemente vem a Carpina e aos demais municípios fiscalizar e não ver as irregularidades gritantes; não faz os municípios publicar em portal da transparência ou no paço municipal no minímo a cada quadrimestre suas receitas e despesas conforme manda a legislação em vigor.

Veja a baixo o montante disponibilizado para o município do Carpina no período de janeiro a 15 de abril do corrente ano.

Município: Carpina
UF: PE
Ano: 2012

MêsFPMITRIOFLC 87/96LC 87/96-1579CIDEFEXFUNDEFFUNDEBTotal
01
1.821.445,10424,850,002.800,040,0033.226,830,000,001.766.227,463.624.124,28
02
2.203.314,555,420,002.800,040,000,000,000,001.261.583,053.467.703,06
03
1.496.402,45127,270,002.800,040,000,000,000,001.354.406,152.853.735,91
04
1.037.930,3217,920,000,000,000,000,000,00654.670,831.692.619,07

6.559.092,42575,460,008.400,120,0033.226,830,000,005.036.887,4911.638.182,32
A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF.
A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB.
Fonte:http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp
Tesouro nacional.







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