Superior Tribunal de Justiça autoriza corte de ponto de servidores grevistas
Decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia o corte do ponto de servidores federais em greve no Distrito Federal
Os servidores federais em greve no Distrito Federal poderão ter os dias parados descontados
. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari
Pargendler, suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia o corte do
ponto.
Com a suspensão, o STJ cassou mandado de segurança
concedido no último dia 25 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1). O tribunal acatou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos
Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), que havia alegado que o corte
só poderia ocorrer se a greve fosse considerada ilegal e abusiva, com
direito a defesa por parte dos servidores paralisados.
De acordo com Pargendler, não é cabido autorizar que o
servidor grevista seja remunerado mesmo que a paralisação seja legitima.
O presidente do STJ também argumentou que decisões judiciais que
impedem o corte de ponto violam gravemente a ordem administrativa, ao
inibirem ato legítimo do gestor público.
Para Pargendler, as greves no setor público obedecem à
mesma lógica do setor privado, em que o contrato de trabalho é suspenso e
o direito do trabalhador ao salário é afastado. Ele ainda criticou a
duração das paralisações no serviço público. “No setor público, o Brasil
tem enfrentado greves que se arrastam por meses. Algumas com algum
sucesso, ao final. Outras, sem consequência para os servidores. O
público, porém, é sempre penalizado”, escreveu.
O ministro acrescentou que o desconto dos dias parados
pode ser compensado com dias extras de trabalho após o fim da greve, mas
entendeu que o governo tem poder para suspender a remuneração dos
servidores durante as mobilizações.
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