BA: Justiça manda governo devolver salário de professores em greve |
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu
liminar aos professores da Rede Estadual de Ensino e ordenou que o
Governo do Estado devolva aos trabalhadores grevistas os salários que
não foram pagos devido ao corte de ponto promovido pela Secretaria de
Educação. A ordem foi expedida pela desembargadora Lícia de Castro
Carvalho nesta segunda-feira e já foi publicada no Diário Oficial da
Justiça.
O movimento grevista completa nesta
terça-feira 49 dias ininterruptos, em que mais de 1 milhão de alunos são
prejudicados pela falta de aulas. A greve começou no último dia 11 de
abril e desde o dia 13 os docentes ocupam a Assembleia Legislativa, que
virou o local de concentração oficial da greve. Os professores querem
22,22% de aumento para todas as categorias do ensino estadual. O governo
alega que não há verba para tal.
A desembargadora julgou um pedido
enviado pela APLB Sindicato e deu razão aos argumentos dos
trabalhadores. Na liminar, consta que o fato do governo de cortar
salários é "violador de direito líquido e certo", além de "ilegal,
ilegítimo e injusto". O salário dos professores, de acordo com o
abalizamento da magistrada, é de natureza familiar e a realização de uma
greve não é motivo razoável para impedir seu pagamento.
Além disto, foi também ordenado que os
servidores da educação voltassem a ter acesso ao Planserv e também os
créditos consignados aos quais têm direito devido à segurança financeira
e de saúde. O sindicato adicionou que não existe nenhuma lei de greve
específica que regule a forma como deverão ser repostos os dias parados
na paralisação e que greve e falta ao trabalho são dois conceitos
diferentes, errando o governo em promover o corte de ponto por uma
reivindicação que é um direito trabalhista.
Segundo a desembargadora, a ordem deve
ser cumprida imediatamente e a liminar foi endereçada ao Estado em nome
do procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, que deve informar o
governo do desejo da Justiça. Não há, porém, nenhuma multa prevista em
caso de descumprimento da medida. O governo ainda não divulgou
posicionamento quanto à liminar.
O presidente do sindicato, Rui Oliveira,
disse estar feliz com o posicionamento da Justiça, pelo qual se espera
há muito tempo, desde que a advogada Rita de Cássia Souza entrou com o
pedido de liminar após o anúncio do corte de ponto. "Justiça tarda, mas
não falha", declarou. Milhares de professores tiveram o salário zerado
e, com isto, não conseguem pagar contas ou mesmo fazer supermercado
desde o início deste mês.
Oliveira diz que prefere não comentar
sobre a possibilidade do governo contestar a ordem e não cumprir a
medida. Segundo ele, não o cabe contestar uma ordem judicial e tampouco
considerar sobre os futuros procederes por parte da administração
pública. "Eu vou continuar a fazer a minha parte, que é lutar para que a
justiça seja feita".
Os sindicalistas sustentam que há, sim,
dinheiro para que o governo cumpra o acordo que teria assumido com a
categoria no ano passado e aumente todos os salários em 22,22%. O
argumento é de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) teria 30%
recursos exclusivos para pagamento com pessoal. A reivindicação é que o
governo sente com a categoria e explique como a verba do Fundeb é usada
e, assim, estabeleça o aumento em projeto de lei.
Fonte: (Portal Terra 29/05/12) copie o linque abaixo e acesse na integra as informações http://www.cnte.org.br/index.php/quadro-de-greve/33-bahia/10304-ba-justica-manda-governo-devolversalario-de-professores-em-greve |
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