SINSEMUC, LEVA PROFESSORES AO TRIBUNAL DE CONTAS EM BUSCA DE FAZER A LEI 11738/2008 A SER CUMPRIDA PELOS MUNICÍPIOS EM BUSCA DO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carpina, Lagoa do Carro, Vicência,Tracuhaém,Macaparana, Paudalho, Itaquitinga, Aliança e Buenos Aires no Estado de Pernambuco relizará mobilização em frente ao Tribunal de Contas de Pernambuco reivindicando a este tribunal que fiscalize as contas públicos dos munícipios de Carpina e Lagoa do Carro. A Gestora Profª Judite do município de Lagoa do Carro alega não ter condições de ajustar o vencimento dos professores por já estar atingidndo o percentual maximo que deve ser gasto com folha de pagamento de servidores públicos, enquanto a legislação federal manda pagar o piso nacional. Esta legislação, fala ainda que os municípios que não diponibilizar de recursos do Fundeb o governo fedral complementará a receita, mas desde quando o município prove por "A" mais "B" que este recurso é insuficente, e o quantitativo de alunos estar distribuído de acordo com o número de professores.
Já o município de Carpina, dispoe de recursos que dar para ajustar o vencimentos dos professores, mas o Gestor público Manoel severino da Silva teme a legalidade por ser um ano politico.
O sindicato pede ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que resolva esse impasse entre a Lei Federal 11738/2008 com a legalidade da Lei Eleitoral. Uma coisa não tem aver com a outra, pois a eleição não municipal, é eleição dos Estados e da União.
O Piso Nacional é Lei desde quando foi publicado em Diário Oficial da União e a partir do exercico de 2010 a lei seria cumprida em sua totalidade. Não há de que os Estados e Municípios deixar de cumprir o que foi determinado e sancionado pelo Governo Federal.
Os servidores públicos dos municipios brasileiro não quer saber o porque dos govenos dos Estado e Muncípios não acompanhou durante a sua trajetória a distribuição parcial dos recurso do Piso Nacional, agora todos querem receber o Piso Nacional conforme foi determinado pela legislação que declara a sua integralidade partir do exercício de 2010. Inclusive o Mec determina percentual e o valor de quanto será o Piso Nacional para este ano: o Piso Nacional hoje corrigido é de R$ 1.024,67 (hum mil e vinte e quatro reais e sessenta sete centavos) para o professore em início de carreira no magistério básico e os demais professores terão a sua correção através de seus Planos de Cargos e Carreira de Estado e município.
Já estar certo de que sairá um onibus fretado pelo sindicato levando os professores do municipio de Lagoa do Carro no dia 27 de maio do corrente ano e com relação a Carpina estar dependendo apenas de uma resposta do prefeito conforme negociação realizada entre a Secretária Municipal de Educação Profª Suzana Cleide e o Contador Ivaldeci, a responsabilidade e autorização do aumento ou seja ajuste do vencimento base dos professores de Carpina depende apenas do gestor público.
fONTE:SINSEMUC